Após análise financeira e alerta do TCE, Prefeitura oferece 5,06% de reajuste aos servidores

A Prefeitura de Limeira apresentou, na tarde desta quinta-feira (20), durante reunião da mesa de negociação com os sindicatos que representam os servidores públicos, a proposta de reajuste de 5,06% à categoria, percentual referente à inflação dos últimos 12 meses. 

 

A proposta foi elaborada após uma análise detalhada feita pelos técnicos das Secretarias de Administração e Fazenda, levando em consideração os alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e situação financeira do município. 

 

Além do reajuste, a administração se comprometeu a atender 15 itens da pauta de reivindicações, incluindo:

O reajuste oferecido atende a uma notificação do TCE-SP, que, na semana passada, informou à Secretaria de Fazenda que a Prefeitura atingiu o limite prudencial previsto na Constituição Federal (CF), ou seja, quando as despesas ultrapassam 95% das receitas correntes. A notificação pode ser consultada no site da corte: https://audesp.tce.sp.gov.br/alertas/16598240.pdf.

 

“A notificação entregue pelo Tribunal de Contas nos limita juridicamente de conceder aumento real aos servidores, conforme o Art. 167-A da CF, sob pena de sanções administrativas e penais”, afirmou Claudete Florêncio, secretária de Administração.

 

Além da limitação legal imposta pelo TCE, a Prefeitura enfrenta uma situação financeira delicada. O município tem restos a pagar de R$ 125 milhões, deixados pela gestão anterior, que impactarão as finanças pelos próximos 33 meses, e a previsão de arrecadação estabelecida na Lei Orçamentária deste ano não deve se confirmar.

 

“Este é um momento que exige muita responsabilidade de todas as partes. Fizemos a nossa, cortando cargos e contratos, mas a situação é bastante delicada do ponto de vista técnico. Estamos com a notificação do TCE, acabamos de realizar um grande esforço financeiro para assegurar o pagamento de dívidas deixadas pela gestão anterior, e nossos técnicos revisaram a previsão de arrecadação para baixo. Tudo isso limita bastante a nossa margem de negociação”, explicou Valmir Barreira, secretário de Fazenda.

 

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, apresentada pela Prefeitura e aprovada pela Câmara em 2024, estava prevista uma arrecadação no tesouro municipal de R$ 1,45 bilhão. No entanto, a expectativa real de arrecadação da Fazenda é de R$ 1,23 bilhão, o que representa uma redução de R$ 220 milhões, ou 15,07%, na arrecadação.

 

“A economia que tivemos nos dois primeiros meses com os cortes foi para tentar cobrir esse déficit”, esclareceu Barreira.