Documentos Classificados e Desclassificados

 

A Prefeitura Municipal de Limeira, mantendo seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão das informações públicas, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011, especialmente o disposto em seu Art. 30, incisos I e II, divulga, anualmente, o rol de informações classificadas e desclassificadas em cada grau de sigilo.

 

Sendo assim, segue abaixo a área de consulta aos Documentos Classificados e Desclassificados, contendo informações com classificação formalizada, nos termos da legislação vigente, conforme estabelece o artigo mencionado, nas seguintes categorias: Ultrassecreto, Secreto e Reservado, conforme o disposto no Art. 24 da referida Lei.