Audiência Pública apresenta propostas da revisão do Plano Diretor de Limeira

A Prefeitura de Limeira realizou, na terça-feira (16), a Audiência Pública de apresentação e consolidação das propostas da revisão do Plano Diretor Territorial Ambiental. O encontro marcou mais uma etapa do processo de atualização da legislação que definirá as diretrizes para o crescimento e o desenvolvimento do município na próxima década. Aproximadamente 160 pessoas, representantes de diversos setores da sociedade, acompanharam a audiência.

A abertura foi realizada pela secretária de Planejamento e Urbanismo, Ana Cristina Machado, que representou o prefeito Murilo Félix. Também compuseram a mesa de abertura a vereadora Mara Isa Mattos Silveira, representando a Câmara Municipal, e os integrantes da empresa Tese Tecnologia, Arquitetura, Urbanismo e Cultura, Walter Gustavo Linzmeyer e Cecília Ferraz Pereira. A secretária destacou o caráter participativo da revisão do Plano Diretor e ressaltou que a construção da proposta contou com a contribuição da sociedade por meio de oficinas comunitárias, audiências públicas e reuniões técnicas.

Também participaram do evento os secretários Jonathan D. Fernandes (interino de Assuntos Jurídicos), Roger Willians (Tecnologia e Eficiência), Daniel Bonatti (Desenvolvimento Econômico), Waguinho da Santa Luzia (Habitação), Walter Veneciano (Transportes e Mobilidade Urbana), Thiago Guimarães (Administração) e Dimas Peruzza (Esporte e Lazer), além dos vereadores Helder do Táxi, Felipe Penedo, Lu Bogo, Mariana Calsa, Marco Xavier, João Antunes Bano, Márcio do Estacionamento, Nilton Santos e Carlinhos do Grotta.

Segundo a secretária, os trabalhos foram conduzidos pelo grupo colegiado, composto por representantes da Prefeitura, do Conselho Municipal de Planejamento (Complan), da Câmara Municipal e de diversos segmentos da sociedade civil. O grupo acompanhou todas as etapas da revisão, analisando artigo por artigo da minuta do projeto de lei.

Na sequência, Walter Gustavo Linzmeyer apresentou o resultado de aproximadamente dois anos de trabalho desenvolvido pela Tese. A minuta do novo Plano Diretor reúne 241 páginas, 344 artigos, 12 títulos, 41 capítulos, 28 anexos, oito mapas e 19 tabelas técnicas.

Durante a elaboração da proposta foram realizadas 37 reuniões técnicas, sete oficinas comunitárias, quatro audiências públicas e produzidos 15 relatórios técnicos. Cerca de 392 pessoas participaram das etapas iniciais de diagnóstico, além das contribuições registradas ao longo das oficinas e audiências.

O novo Plano Diretor foi estruturado a partir de nove eixos estratégicos: mobilidade sustentável, qualificação ambiental, desenvolvimento rural, reordenamento territorial, patrimônio histórico e cultural, infraestrutura, desenvolvimento social, desenvolvimento econômico, turístico, científico e tecnológico, além do desenvolvimento institucional. Esses eixos resultaram em 176 diretrizes e 387 ações que deverão orientar as políticas públicas do município nos próximos dez anos.

Entre as principais propostas apresentadas está a manutenção do atual perímetro urbano, com ajustes inferiores a 1%, decorrentes principalmente da atualização cartográfica e da adequação dos limites às divisas reais das propriedades. O macrozoneamento também foi reorganizado, passando a contar com 11 macrozonas, com novas definições para áreas de proteção ambiental, desenvolvimento rural, corredores econômicos e potencial turístico.

Outra mudança prevê a subdivisão das áreas de proteção dos mananciais, permitindo regras diferenciadas de preservação conforme as características de cada bacia hidrográfica. Também foram ampliados corredores de desenvolvimento rural, especialmente ao longo da Rodovia Limeira-Piracicaba (SP-147), com o objetivo de estimular atividades econômicas compatíveis com o meio rural.

O plano ainda mantém diretrizes voltadas à regularização fundiária de ocupações e parcelamentos irregulares, conciliando infraestrutura, segurança jurídica e preservação ambiental.

Revitalização da região central

Um dos principais destaques da revisão é o conjunto de propostas voltadas à revitalização do Centro de Limeira. O projeto amplia a Zona Central, cria as categorias Centro Histórico e Centro Expandido e prevê incentivos ao adensamento urbano, ao uso misto de imóveis, ao fortalecimento do comércio e dos serviços e à valorização do patrimônio histórico.

Também foram apresentados mecanismos para estimular novos investimentos, como a flexibilização de parâmetros urbanísticos, incluindo aumento do coeficiente de aproveitamento em determinadas áreas e redução de recuos frontais em situações específicas. Além disso, o Plano Diretor prevê a utilização de instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, como a outorga onerosa, a transferência do direito de construir e incentivos à preservação de imóveis históricos.

Outra novidade é a criação das Áreas de Intervenção Especial, voltadas à requalificação de regiões estratégicas, como o Centro Histórico, o Baixo Centro e o Vale do Ribeirão Tatu, com foco na recuperação de espaços públicos, no incentivo ao turismo, na valorização do patrimônio cultural e na implantação de parques lineares.

A proposta também incorpora instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade, como o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), o IPTU Progressivo no Tempo, o Direito de Preempção e as Operações Urbanas Consorciadas, mecanismos destinados a incentivar a ocupação de imóveis ociosos, promover a função social da propriedade e estimular investimentos em áreas prioritárias do município.

Ao final da apresentação, foi aberto espaço para manifestações da população, que pôde apresentar sugestões e contribuições à proposta. O projeto de lei ainda será apreciado pela Câmara Municipal.

SERVIÇO:
A Audiência Pública foi integralmente gravada e encontra-se disponível para consulta no canal oficial da Prefeitura de Limeira no YouTube, podendo ser acessada por meio do link: https://www.youtube.com/live/8KUdnEGNj9s?si=gEnVFQJtAno6cgtm

Os arquivos, apresentações e demais documentos pertinentes ao Plano Diretor encontram-se disponíveis para acesso na página da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, por meio do link: https://www.limeira.sp.gov.br/secretarias/planejamento-e-urbanismo/plano-diretor