Limeira aprova 1º Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial da história

O primeiro Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial da história de Limeira foi aprovado durante audiência pública conduzida pelo Departamento de Promoção da Igualdade Racial (DPIR) da Prefeitura de Limeira nesta terça-feira (14). O texto final foi validado durante a continuidade da discussão realizada no anfiteatro da Biblioteca Municipal Professor João de Sousa Ferraz, no Parque Cidade.

 

A segunda sessão foi convocada para garantir a conclusão dos trabalhos iniciados no dia 7 de julho. Diante do volume de contribuições e do engajamento de lideranças locais e frentes sociais na primeira reunião, o cronograma foi estendido para que todas as diretrizes fossem debatidas, analisadas e validadas de forma democrática pelos presentes. Concluída esta etapa, o próximo passo é a publicação do decreto municipal que instituirá oficialmente o plano, com data a ser definida.

 

O documento foi construído de forma integrada entre poder público e sociedade civil, reunindo contribuições do Conselho Municipal dos Interesses do Cidadão Negro (Comicin), do Grêmio Recreativo Limeirense, de movimentos sociais e de sugestões enviadas pela população por meio de formulários digitais.

 

A diretora do DPIR, Ana Luísa de Luca Hebling, comentou. "A aprovação do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial consolida o compromisso do município com a construção de políticas públicas intersetoriais voltadas à promoção da equidade racial, fortalecendo a representatividade da pauta nas diferentes esferas governamentais e jurídicas e ampliando a garantia de direitos para a população negra", afirmou Ana Luísa.

 

Com a aprovação, o município passa a reunir os requisitos para adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) e ao Pacto das Cidades Antirracistas, posicionando Limeira entre os municípios com política racial estruturada formalmente. "Esse plano não é só um documento, é um compromisso da administração de tratar a igualdade racial com seriedade em diferentes frentes de políticas públicas, da cultura à assistência social, da educação à segurança", afirmou o prefeito Murilo Félix.

 

A iniciativa dialoga com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em especial o ODS 10 (Redução das Desigualdades) e o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), ao ampliar a participação social e fortalecer processos decisórios mais representativos em nível local.