Prefeitura de Limeira abre leilão on-line de 11 imóveis públicos; lances podem ser feitos a partir desta quinta (17)
GESTÃO PATRIMONIAL
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A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Administração, abriu edital para leilão público de 11 imóveis de propriedade do município. A disputa ocorrerá exclusivamente na modalidade on-line, por meio do site www.mgl.com.br, com início para envio de lances nesta quinta-feira (17) e abertura oficial da sessão pública marcada para 21 de agosto, às 10h (horário de Brasília). O certame será conduzido pelo leiloeiro público oficial Fernando Caetano Moreira Filho.
A iniciativa tem como objetivo a alienação de imóveis inservíveis à administração pública, contribuindo para a otimização de recursos e para o fortalecimento da política de gestão patrimonial da cidade. Os imóveis que compõem o leilão, incluindo descrições, valores iniciais e endereços, estão listados no Anexo I do edital, disponível no portal do leilão: https://www.mgl.com.br/leilao/prefeitura-municipal-de-limeira-sp/5226/#Pagina=1&Index=1.
Lances a partir do valor de avaliação
O leilão será realizado sob o critério de maior lance, respeitando o valor mínimo de avaliação previamente estabelecido. Os imóveis serão vendidos no estado em que se encontram e sem garantia, sendo recomendada a visita prévia por parte dos interessados. O período para visitação será de 11 a 20 de agosto, em horário comercial, nos locais indicados no edital.
Quem pode participar
Podem participar do leilão pessoas físicas maiores de idade ou emancipadas e pessoas jurídicas regularmente constituídas, desde que não estejam impedidas por lei de participar de licitações. Servidores públicos municipais de Limeira estão impedidos de participar, direta ou indiretamente.
O cadastro deve ser feito no site www.mgl.com.br, mediante envio de documentação e criação de senha pessoal. A plataforma oferece suporte técnico pelo telefone 0800 242 2218, em horário comercial.
Regras para lances e pagamento
Os lances podem ser ofertados manualmente ou de forma automática, respeitando os incrementos mínimos definidos pela plataforma. Os imóveis serão arrematados por lote, com encerramento aleatório definido pelo sistema. Caso um lote não receba lances, poderá ser reaberto nas segundas e terceiras sessões, previstas para os dias 4 e 17 de setembro, respectivamente.
O pagamento poderá ser feito à vista ou parcelado em até cinco vezes, com entrada mínima de 10% do valor da arrematação e correção pela taxa Selic. A escritura de compra e venda será lavrada somente após a quitação total do bem. Não será permitido o uso de FGTS, financiamento imobiliário ou carta de crédito. Além do valor da arrematação, o comprador deverá pagar comissão de 5% ao leiloeiro, em até três dias após a confirmação da compra.
Responsabilidade do arrematante
Toda a regularização documental, desocupação e eventuais pendências legais ou tributárias dos imóveis será de responsabilidade exclusiva dos arrematantes. A Prefeitura e o leiloeiro estão isentos de qualquer obrigação posterior à venda.
Segurança jurídica e transparência
O edital do leilão está em conformidade com a Lei Federal 14.133/2021, que rege as licitações públicas, e com a Lei Complementar Municipal nº 867/2020. A adjudicação e homologação dos lotes serão feitas pelo prefeito Murilo Félix, conforme previsto na legislação. Mais informações podem ser obtidas junto ao Departamento de Compras da Prefeitura, pelo telefone (19) 3404-9645, ou diretamente com o leiloeiro pelo e-mail [email protected].
Confira a relação dos imóveis que serão leiloados:
- Inscrição 2492-013-000, matrícula 72440-2, endereço Av. Lauro Corrêa da Silva, s/n – Graminha, área 2.241,10, valor metro quadrado R$ 582,02, total avaliado R$ 1.304.363,97;
- Inscrição 2492-014-000, matrícula 72441-2, endereço Av. Lauro Corrêa da Silva, s/n – Graminha, área 1.494,45, valor metro quadrado R$ 610,68, total avaliado R$ 912.629,93;
- Inscrição 1515-079-000, matrícula 45.474-2, endereço Rua Paulo Fachardo Junqueira, s/n – Jd. Roseira, área 4.836,95, valor metro quadrado R$ 406,98, total avaliado R$ 1.968.527,41;
- Inscrição 1515-080-000, matrícula 45.475-2, endereço Rua Paulo Fachardo Junqueira, s/n – Jd. Roseira, área 657,86, valor metro quadrado R$ 459,56, total avaliado R$ 302.328,07;
- Inscrição 1112-010-000, matrícula 63.966-2, endereço Rua da Imprensa, s/n – Pq. Novo Mundo, área 2.394,70, valor metro quadrado R$ 462,54, total avaliado R$ 1.107.652,72;
- Inscrição 3429-004-000, matrícula 72.771-2, endereço Rua Mário Aparecido Cortez, s/n – Vila Santa Josefa, área 1.760,80, valor metro quadrado R$ 660,45, total avaliado R$ 1.162.914,47;
- Inscrição 3429-005-000, matrícula 72.772-2, endereço Rua Mário Aparecido Cortez, s/n – Vila Santa Josefa, área 2.418,06, valor metro quadrado R$ 622,36, total avaliado R$ 1.601.617,36;
- Inscrição 2243-004-000, matrícula 31.878-1, endereço Rua General Rondon, s/n – Vila Labak, área 1.133,73, valor metro quadrado R$ 727,33, total avaliado R$ 824.596,28;
- Inscrição 0872-016-000, matrícula 11.390-1, endereço Rua Ingá, 45 – Jd. Hortência, área 340,90, valor metro quadrado R$ 556,11, total avaliado R$ 189.576,20;
- Inscrição 2402-001-000, matrícula 42.155-2, endereço Naba Higa, 322 – Pq. Res. Aeroporto, área 1.449,79, valor metro quadrado R$ 291,78, total avaliado R$ 423.023,62;
- Inscrição 2744-006-000, matrícula 14.769-1, endereço Rua Florindo Bosco, 68 – Pq. Res. Anavec, área 394,65, valor metro quadrado R$ 501,45, total avaliado R$ 197.922,86.