Fundo Municipal de Cultura
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LEIS / DECRETOS
- LEI MUNICIPAL Nº 5.129 DE 19 DE JULHO DE 2013 (SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA) - (FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - ART. 50 AO ART. 61)
- LEI MUNICIPAL Nº 5.572 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 (ALTERA A LEI DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA)
- LEI MUNICIPAL Nº 6.768 DE 29 DE JUNHO DE 2022 (ALTERA A LEI DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA)
- DECRETO MUNICIPAL Nº 353 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
- DECRETO MUNICIPAL Nº 465 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 (DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA)
EDITAIS
2022
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06-2022 DE DESTAQUE DE EVENTOS CULTURAIS E AUDIOVISUAL
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07-2022 DE DESTAQUE DE MUSICA
- REPUBLICADO - EDITAIS FMC - 6-DA DOCUMENTAÇÃO - LETRA O
- PORTARIA - COMISSÃO DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS
- SELEÇÃO DOS PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS - EDITAL Nº 06/2022 E Nº 07/2022
- HABILITAÇÃO DOS PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS - EDITAL Nº 06/2022 E Nº 07/2022
- REPUBLICADO REDAÇÃO - EDITAL Nº 06/2022 E Nº 07/2022 - 6-DA DOCUMENTAÇÃO - LETRA O
- HABILITAÇÃO FINAL DOS PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS - EDITAL Nº 06/2022 E Nº 07/2022
- HOMOLOGAÇÃO FINAL DOS PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS - EDITAL Nº 06/2022 E Nº 07/2022
- RELATÓRIO FINAL DE ATIVIDADES E PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DOS PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS - EDITAL Nº 06/2022 E Nº 07/2022
- HOMOLOGAÇÃO FINAL DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS - EDITAL Nº 06/2022 E Nº 07/2022
2026
- CONVOCAÇÃO PARECERISTAS CREDENCIADOS - CMIC
- CONVOCAÇÃO PARECERISTAS SUPLENTES - CMIC
- PORTARIA NOMEAÇÃO - COMISSÃO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - CMIC
- PORTARIA NOMEAÇÃO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO - CFM
- LEI ORDINÁRIA Nº 7.074/2024, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
- DECRETO MUNICIPAL Nº 261/2025, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025
- DECRETO MUNICIPAL Nº 72/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026
- RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES - EDITAIS Nº 01/2026 E Nº 02/2026 - FMC
EDITAL 01/2026 - PROJETOS CULTURAIS
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE FORMAÇÃO CULTURAL DESCENTRALIZADOS E ANEXOS
- PONTUAÇÃO DOS PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS - EDITAL Nº 01/2026 - FORMAÇÂO CULTURAL - FMC
EDITAL 02/2026 - ESPAÇOS CULTURAIS
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 PARA PROJETOS DE FORMAÇÃO EM ESPAÇOS CULTURAIS INDEPENDENTES E ANEXOS
- PONTUAÇÃO DOS PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS - EDITAL Nº 02/2026 - ESPAÇOS CULTURAIS - FMC