Atas de Audiências Públicas / Pareceres FUNDEB

ATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
PROJETOS DE LEI

PPA

• Plano Plurianual (2022-2025)
• Plano Plurianual (2018-2021)
• Plano Plurianual (2014-2017)

LDO

• Lei de Diretrizes Orçamentárias (2025)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (2024)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (2023)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (2022)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (2021)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (2020)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (2019)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (2018)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (2017)

LOA

• Lei Orçamentária Anual (2025)
• Lei Orçamentária Anual (2024)
• Lei Orçamentária Anual (2023)
• Lei Orçamentária Anual (2022)
• Lei Orçamentária Anual (2021)
• Lei Orçamentária Anual (2020)
• Lei Orçamentária Anual (2019)
• Lei Orçamentária Anual (2018)
• Lei Orçamentária Anual (2017)

ATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS  2024

• 1º Quadrimestre 2024

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS  2023

• 1º Quadrimestre 2023
• 2º Quadrimestre 2023
• 3º Quadrimestre 2023

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS  2022

• 1º Quadrimestre 2022
• 2° Quadrimestre 2022
• 3° Quadrimestre 2022

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS  2021

• 1º Quadrimestre 2021
• 2º Quadrimestre 2021
• 3º Quadrimestre 2021

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2020

• 1º Quadrimestre 2020
• 2º Quadrimestre 2020
• 3º Quadrimestre 2020

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2019

• 1º Quadrimestre 2019
• 2º Quadrimestre 2019
• 3º Quadrimestre 2019

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2018

• 1º Quadrimestre 2018
• 2º Quadrimestre 2018
• 3º Quadrimestre 2018

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2017

• 3º Quadrimestre 2017
• 2º Quadrimestre 2017
• 1º Quadrimestre 2017 

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2016

• 3º Quadrimestre 2016 
• 2º Quadrimestre 2016 
• 1º Quadrimestre 2016

ATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
SAÚDE

ATA AUDIÊNCIA SAÚDE - 2023

• 1º Quadrimestre 2023

• 2º Quadrimestre 2023

• 3º Quadrimestre 2023

ATA AUDIÊNCIA SAÚDE - 2022

• 1º Quadrimestre 2022
• 2º Quadrimestre 2022
• 3º Quadrimestre 2022

ATA AUDIÊNCIA SAÚDE - 2021

• 1º Quadrimestre 2021
• 2º Quadrimestre 2021
• 3º Quadrimestre 2021

ATA AUDIÊNCIA SAÚDE - 2020

• 1º Quadrimestre 2020
• 2º Quadrimestre 2020
• 3º Quadrimestre 2020

ATA AUDIÊNCIA SAÚDE - 2019

• 1º Quadrimestre 2019
• 2º Quadrimestre 2019
• 3º Quadrimestre 2019

ATA AUDIÊNCIA SAÚDE - 2018

• 1ª Quadrimestre 2018
• 2ª Quadrimestre 2018
• 3ª Quadrimestre 2018

PARECERES DO CONSELHO DO FUNDEB

PARECERES FUNDEB 2023 

• 1º Trimestre 2023
• 2º Trimestre 2023
• 3º Trimestre 2023
• 4º Trimestre 2023

PARECERES FUNDEB 2022 

• 1º Trimestre 2022
• 2º Trimestre 2022
• 3° Trimestre 2022
• 4° Trimestre 2022

PARECERES FUNDEB 2021 

• 1º Trimestre 2021
• 2º Trimestre 2021
• 3º Trimestre 2021
• 4º Trimestre 2021

PARECERES FUNDEB 2020

• 1º Trimestre 2020
• 2º Trimestre 2020
• 3º Trimestre 2020
• 4º Trimestre 2020

PARECERES FUNDEB 2019

• 4º Trimestre 2019
• 3º Trimestre 2019
• 2º Trimestre 2019
• 1° Trimestre 2019

PARECERES FUNDEB 2018

• 4º Trimestre 2018
• 3º Trimestre 2018
• 2º Trimestre 2018
• 1° Trimestre 2018

PARECERES FUNDEB 2017

• 4º Trimestre 2017
• 3º Trimestre 2017
• 2º Trimestre 2017
• 1º Trimestre 2017

PARECERES FUNDEB 2016

• 4º Trimestre 2016
• 3º Trimestre 2016
• 2º Trimestre 2016
• 1º Trimestre 2016