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Leis orçamentárias - Prefeitura de Limeira

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  • PPA (Plano Plurianual): Planeja as ações e investimentos do governo para um período de 4 anos, definindo objetivos e programas de médio prazo.

  • LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias): Faz a ponte entre o PPA e a LOA, estabelecendo as metas e prioridades para o ano seguinte e orientando a elaboração do orçamento.

  • LOA (Lei Orçamentária Anual): Detalha todas as receitas e despesas do governo para um ano específico, garantindo a execução prática do que foi planejado.

 

TEMAS

 

Temas:

  • MEIO AMBIENTE

    • Arborização Urbana

    • Coleta de Lixo e reciclagem

    • Proteção e Bem Estar Animal

    • Preservação de nascentes

    • Mitigação e adaptação à crise climática

  • TURISMO E EVENTOS

    • Fomento e Incentivo ao Turismo

    • Feiras e eventos profissionais

    • Incentivo ao turismo rural

    • Apoio a festas populares e religiosas

  • ESPORTES

    • Descentralização das atividades esportivas

    • Infraestrutura em esportes

    • Incentivo a eventos esportivos

    • Fomento a entidades esportivas

    • Aparelhos esportivos para idosos

  • CULTURA

    • Apoio à formação artística local

    • Incentivo a festivais temáticos e festas populares

    • Preservação do patrimônio histórico e cultural

    • Fomento à economia criativa e empreendedorismo cultural

  • EDUCAÇÃO

    • Infraestrutura das Escolas

    • Vagas em Creche

    • Alimentação e transporte Escolar

    • Aperfeiçoamento pedagógico

    • Combate a desigualdades educacionais

    • Educação especial

  • HABITAÇÃO E URBANISMO

    • Empreendimentos de Interesse Social

    • Assistência e apoio habitacional

    • Regularização fundiária e de imóveis

  • ASSISTÊNCIA SOCIAL

    • Cursos profissionalizantes

    • Apoio a entidades assistenciais

    • Proteção social a vulneráveis

    • Rede de proteção a vítimas de violência

    • Políticas públicas para idosos

  • SAÚDE

    • Infraestrutura em Saúde

    • Atenção Primária e Especializada em Saúde

    • Rede de saúde mental

    • Urgência e emergência

    • Atendimento a autistas e familiares

    • Assistência farmacêutica

    • Exames e cirurgias de média e alta complexidade

    • Vigilância em saúde

  • SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

    • Apoio no combate a criminalidade

    • Sistemas de monitoramento do município

    • Infraestrutura em segurança

    • Operações de garantia da lei e da ordem pública

    • Defesa Civil e prevenção a desastres

  • OBRAS

    • Manutenção da malha viária

    • Obras de Infraestrutura

    • Reforma e manutenção de espaços públicos

    • Iluminação Pública

    • Zeladoria e limpeza urbana

  • MOBILIDADE URBANA

    • Transporte público

    • Sinalização de solo e semafórica

    • Monitoramento e fiscalização de Trânsito

    • Acessibilidade de passeios públicos

    • Educação para o Trânsito

  • AGRICULTURA

    • Assistência técnica e extensão rural

    • Incentivo e Fomento ao Agronegócio

    • Conservação e manutenção de estradas rurais

    • Sanidade animal e segurança alimentar

  • DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO

    • Apoio ao desenvolvimento econômico local

    • Incentivo a formação e empregabilidade

    • Promoção e inovação local

    • Políticas de atração de novas empresas