Projeto de Gestão Compartilhada

A Prefeitura de Limeira oferece à população e às empresas a oportunidade de participar ativamente da conservação e gestão dos espaços urbanos, incluindo parques, praças, áreas verdes e equipamentos esportivos, por meio do Projeto de Gestão Compartilhada.

Pessoas físicas e jurídicas interessadas podem solicitar a gestão desses espaços mediante requerimento formal à administração municipal. Os locais concedidos poderão ser utilizados para fins de publicidade institucional, observadas as seguintes regras: a veiculação de propaganda é permitida apenas para pessoas jurídicas, sendo expressamente proibido o uso para campanhas eleitorais, publicidade de terceiros ou qualquer atividade que cause danos ao meio ambiente.

Esta iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura com o desenvolvimento sustentável, a valorização dos espaços públicos e o fortalecimento da parceria entre poder público e sociedade. A regulamentação segue os termos da Lei Municipal nº 6.167/2019, que atualizou dispositivos da Lei nº 5.638/2016, estabelecendo as diretrizes para a gestão compartilhada no município.

A relação das áreas disponíveis para adoção é regularmente atualizada e disponibilizada pela administração municipal por meio deste link: Áreas de Gestão Compartilhada.

Confira também a legislação: 

Lei n. 5.638-2016 - Gestão Compartilhada de Area

Lei n. 6.167-2019 - Alt Lei 5.638-16 - Gestão Compartilhada área publica