Conselho Municipal de Saúde

Definição e Função do Conselho Municipal de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) foi instituído no município de Limeira através da Lei nº 2840, de 14 de agosto de 1997, sendo um órgão colegiado de caráter deliberativo, normativo, fiscalizador e consultivo.

Responsável por acompanhar, avaliar e contribuir com as políticas públicas de saúde no município, garantindo a participação da comunidade na gestão do SUS.