Plano Geral

Plano Geral

O Plano de Carreira da Prefeitura Municipal de Limeira foi instituído através da Lei Complementar nº. 403, de 11 de dezembro de 2007, com o intuito de valorizar os servidores públicos e seus respectivos cargos, mas recentemente foi substituído pela Lei Complementar nº. 745, de 22 de dezembro de 2015.

Na Lei atual, constam todas as informações necessárias para a aplicação do Plano, como tabelas de Escalas Salariais, Quadro de Cargos e Descrição de atividades de cada cargo Nssa cartilha, serão apresentados os principais pontos para uma breve compreensão do funcionamento do Plano de Carreira.

Apresentação

Abaixo, seguem as definições para algumas palavras encontradas no decorrer do Plano:

• Classe: É o agrupamento de cargos e empregos públicos permanentes, tendo como critérios as características do serviço, suas atribuições, grau de responsabilidade, escolaridade e qualificação profissional;
• Nível e Grau: Posição ocupada pelo servidor público na escala salarial, em virtude de sua situação funcional dentro da classe a que pertence, de acordo com sua progressão por assiduidade (Grau), ou por assiduidade atrelada a escolaridade e evolução dos conhecimentos (Nível);
• Padrão de Vencimento: É o símbolo indicativo do valor do vencimento ou salário pago ao servidor público, formado pela combinação da referência com o grau e o nível;
• Evolução Funcional: É a passagem do ocupante de cargo ou emprego público para o grau e o nível retribuitório superior da respectiva classe mediante o preenchimento de requisitos.

Classes

Todos os cargos da Prefeitura foram organizados da seguinte forma:

• Classe I: Base;
• Classe II: Intermediária; e
• Classe III: Especializada.

Evolução Funcional

Toda a Evolução Funcional que trata o presente Plano é dividida em duas partes: Grau e Nível.

>> Evolução de Grau

A Evolução de Grau será automática, observado o tempo de serviço prestado pelo servidor junto a Prefeitura e autarquias, respeitando o intervalo mínimo de 3 anos, dede que não tenha sofrido penalidades de suspensão, por processo disciplinar ou sindicância, e não tenha mais de 36 ausências no triênio, observadas as regras da Licença Prêmio, conforme tabela de Evolução abaixo: 

>> Progressão de Nível

A Progressão de Nível ocorrerá a partir de requerimento do servidor, respeitando o intervalo mínimo de 5 anos, desde que não tenha sofrido penalidades de suspensão, por processo disciplinar ou sindicância.

Para adquirir o direito à Progressão de Nível, o servidor deverá acumular 100 pontos decorrentes da apuração de critérios distintos, conforme a classe do cargo que ocupa e os tipos de certificados, conforme tabela abaixo.

Para requerer a Mudança de Nível, o servidor deverá apresentar as cópias dos certificados validadas por sua chefia (que deverá carimbar e assinar todos os certificados de cursos que forem relacionados à área de atuação do servidor) no balcão do Departamento de Gestão de Pessoas para autenticação (devendo, para isso, apresentar as cópias juntamente com seus originais e/ou QRcode de validação, quando o certificado for digital). 

O DGP fará a somatória dos certificados e, se alcançados os 100 pontos necessários, já fará o protocolo. (Caso o servidor alcance os 100 pontos necessários apenas por sua assiduidade, poderá protocolar o pedido diretamente no sistema Limeira Digital, pelo Protocolo RH "Progressão de Nível - Geral".)

A evolução de Nível se dará conforme o quadro abaixo:

Relação das Classes 

CLASSE I: Base

Agente de Controle de Zoonoses
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Bibliotecário
Auxiliar de Cuidador Social
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar Técnico
Coveiro
Encarregado de Serviços Gerais
Jardineiro
Merendeiro Escolar
Monitor de Atividades Culturais
Motorista de Veículo Leve
Motorista de Veículo Pesado
Motorista Escolar de Veículos Leves e Pesados
Oficial Administrativo
Oficial de Manutenção Civil e Predial
Oficial de Manutenção de Máquinas e Veículos
Operador de Escavadeira Hidráulica
Operador de Motoniveladora
Operador de Pá Carregadeira
Operador de Retroescavadeira
Operador de Rolo Compactador
Operador de Trator de Esteira
Operador de TV
Padeiro
Rádio Operador
Tratador de Animais

CLASSE II: Intermediário

Agente da Política de Assistência Social
Agente de Atividade Cultural
Agente de Fiscalização de Rodoviária
Agente de Proteção e Defesa Civil
Agente de Trânsito
Arrecadador de Pedágio
Assessor Administrativo
Assistente Administrativo
Assistente de Gestão de Pessoas
Assistente de Necropsia
Assistente de Suprimentos
Assistente Orçamentário
Auxiliar de Farmácia
Auxiliar de Laboratório
Auxiliar de Saúde Bucal
Auxiliar de Veterinário
Contador Geral
Coordenador de Arrecadação
Cuidador Social
Desenhista Projetista
Diagramador
Editor de Imagem
Educador de Projeto Social
Fiscal ambiental
Fiscal de Serviços
Fotógrafo
Guarda-Vidas
Intérprete Educacional de Libras - Língua Portuguesa
Monitor
Motorista Socorrista
Operador de Câmera
Operador de Teleatendimento
Orientador Social
Professor de Artes Plásticas
Professor de Música
Professor de Teatro
Secretário de Escola
Técnico de Alimentos
Técnico de Citopatologia
Técnico de Contabilidade
Técnico de Edificações
Técnico de Eletrônica e Telecomunicações
Técnico de Enfermagem
Técnico de Enfermagem do Trabalho
Técnico de Equipamentos de Diagnósticos em Saúde
Técnico de Esportes
Técnico de Geomática
Técnico de Laboratório
Técnico de Manutenção de Aparelhos Médicos e Odontológicos
Técnico de Nutrição
Técnico de Patologia
Técnico de Prótese dentária
Técnico de Radiologia
Técnico de Saúde Bucal
Técnico de Segurança do Trabalho
Técnico de Suporte em Informática
Técnico de Vigilância a Saúde
Técnico Operacional de Eventos
Técnico Viário
Telefonista Auxiliar de Regulação Médica

CLASSE III: Especializada

Advogado
Agente Fiscal Tributário
Analista Administrativo
Analista Ambiental
Analista Clínico
Analista Contábil Financeiro
Analista de Benefícios
Analista de Compensação Previdenciária
Analista de Comportamento Organizacional
Analista de Controle Orçamentário
Analista de Gestão Administrativa e Planejamento
Analista de Gestão de Pessoas
Analista de Investimentos
Analista de Licitações e Contratos
Analista de Marketing
Analista de Sistemas
Analista Jurídico
Analista Programador
Arquiteto
Assistente Social
Auditor Fiscal
Bibliotecário
Biólogo
Citopatologista
Comunicador Social
Contador Previdenciário
Controlador Interno
Dentista I
Dentista II
Economista
Enfermeiro
Engenheiro
Engenheiro Clínico
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Estimulador Pedagógico
Farmacêutico
Farmacêutico Bioquímico
Fiscal de Obras Especializado
Físico em Medicina
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Gestor de Cultura
Gestor de Turismo
Jornalista
Médico Diarista I
Médico Diarista II
Médico Diarista III
Médico Plantonista do SAMU
Médico Plantonista I
Médico Plantonista II
Museólogo
Nutricionista
Pedagogo
Procurador Jurídico
Professor de Educação Física
Psicólogo
Químico
Sociólogo
Tecnólogo em Edificações
Tecnólogo em Saneamento
Terapeuta Ocupacional
Veterinário