Carta de Serviços Habitação

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1. CADASTRO DE HABITAÇÃO – INTERNET

Cadastramento ou atualização das informações necessárias para participar de programas habitacionais dos governos federal, estadual e municipal.

Tempo de entrega: 15 minutos aproximadamente

Responsável pela execução: Habitação

Justificativa: Cumprir Lei 3126/99

Requisitos para Obtenção: Acessar a internet

Documentações: Deverão ser informados: CPF, RG e data de nascimento de todos que compõem o núcleo familiar; endereço, profissão, renda, telefone para contato e demais informações contidas no cadastro. Em caso de seleção as informações deverão ser comprovadas.

Horário de Atendimento:

Endereço do Atendimento: http://www.limeira.sp.gov.br/habitacao > Cadastro da Habitação

Telefone de Contato: (19) 3404-9702

Observações:

2. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

Atender os mutuários que possuem parcelas em atraso dos imóveis adquiridos através da Prefeitura Municipal de Limeira

Tempo de entrega: 10 dias

Responsável pela execução: Habitação

Justificativa: Cumprir Lei 3126/99 e para Planejamento habitacional adequado

Requisitos para Obtenção: Ser mutuário ou titular do contrato

Documentações: CPF; RG; documento comprobatório de separação judicial, divórcio ou viuvez (quando for o caso)

Horário de Atendimento: Das 9h às 16h

Endereço do Atendimento: Prefeitura Municipal de Limeira – Rua Dr. Alberto Ferreira, 179

Telefone de Contato: (19) 3404-9702

Observações:

3. TRANSFERÊNCIA

Pedido de transferência de titularidade dos imóveis adquiridos através da Prefeitura Municipal de Limeira que já se encontram em posse e propriedade do requerente

Tempo de entrega: 30 dias

Responsável pela execução: Habitação

Justificativa: Cumprir Lei 3126/99

Requisitos para Obtenção: Ser mutuário ou titular do contrato

Documentações: Certidão negativa de IPTU; certidão de quitação do imóvel; certidões negativas de propriedade de imóveis de todos os cartórios; CPF; RG; comprovante de renda; carteira de trabalho; certidão de casamento, certidão de nascimento, título de eleitor, preencher o requerimento na secretaria da habitação e apresentar o contrato entre os interessados com firma reconhecida juntamente com o contrato original do mutuário com o município.

Horário de Atendimento: Das 9h às 16h

Endereço do Atendimento: Prefeitura Municipal de Limeira – Rua Dr. Alberto Ferreira, 179

Telefone de Contato: (19) 3404-9702

Observações:

4. DISTRATO

Cancelamento da aquisição do imóvel

Tempo de entrega: 15 dias

Responsável pela execução: Habitação

Justificativa: Cumprir Legislação Estadual

Requisitos para Obtenção: Ser mutuário

Documentações: Cópia do contrato original; CPF; RG; comprovante de pagamento das parcelas

Horário de Atendimento: Das 9h às 16h

Endereço do Atendimento: Prefeitura Municipal de Limeira – Rua Dr. Alberto Ferreira, 179

Telefone de Contato: (19) 3404-9702

Observações:

5. AUTORIZAÇÃO PARA LAVRATURA DE ESCRITURA

Emissão de autorização para lavratura de escritura

Tempo de entrega: 30 dias

Responsável pela execução: Habitação

Justificativa: Cumprir Lei 3126/99

Requisitos para Obtenção: Ser mutuário ou titular do contrato

Documentações: Cópia do contrato original; CPF; RG

Horário de Atendimento: Das 9h às 16h

Endereço do Atendimento: Prefeitura Municipal de Limeira – Rua Dr. Alberto Ferreira, 179

Telefone de Contato: (19) 3404-9702

Observações:

6. RECIBO DE QUITAÇÃOEmissão de recibo de quitação do imóvel em posse do requerente

Tempo de entrega: 03 dias

Responsável pela execução: Habitação

Justificativa: Cumprir Lei 3126/99

Requisitos para Obtenção: Ser mutuário ou titular do contrato

Documentações: CPF e RG

Horário de Atendimento: Das 9h às 16h

Endereço do Atendimento: Prefeitura Municipal de Limeira – Rua Dr. Alberto Ferreira, 179

Telefone de Contato: (19) 3404-9702

Observações:

7. EMISSÃO DE 2ª VIA DE BOLETOS/CONTRATOS

Emissão de 2ª via de boletos/contratos em caso de perda ou roubo do boleto/ contrato.

Tempo de entrega: 10 dias

Responsável pela execução: Habitação

Justificativa: Cumprir Lei 3126/99

Requisitos para Obtenção: Ser mutuário ou titular do contrato

Documentações: RG; CPF; boletim de ocorrência declarando a perda ou extravio do documento em questão

Horário de Atendimento: Das 9h às 16h

Endereço do Atendimento: Prefeitura Municipal de Limeira – Rua Dr. Alberto Ferreira, 179

Telefone de Contato: (19) 3404-9702

Observações:

8. ATENDIMENTO DA CDHU - (INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS)

Transferência de imóvel

Tempo de entrega: Encaminhamento da documentação em até 30 dias

Responsável pela execução: Habitação

Justificativa: Cumprir Legislação Estadual

Requisitos para Obtenção: Ser titular do contrato

Documentações: Cópia do contrato original e do contrato de gaveta; CPF e RG do/s mutuário/s e dos titular/es; carteira de trabalho e comprovante de renda do/s titular/ es; comprovante de pagamento das parcelas; certidão de nascimento ou casamento do/s titular/es. Conforme situação, será entregue lista dos demais documentos necessários.

Horário de Atendimento: Das 9h às 16h

Endereço do Atendimento: Prefeitura Municipal de Limeira – Rua Dr. Alberto Ferreira, 179

Telefone de Contato: (19) 3404-9702

Observações:

9. ATENDIMENTO DA CDHU - (INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS)

Solicitação de lavratura de escritura

Tempo de entrega: Encaminhamento da documentação em até 30 dias

Responsável pela execução: Habitação

Justificativa: Cumprir Legislação Estadual

Requisitos para Obtenção: Ser mutuário ou titular do contrato

Documentações: Cópia do RG e CPF do/s mutuário/s; cópia da certidão de casamento ou nascimento do/s mutuário/s; cópia do contrato; cópia do comprovante de quitação; matrícula do imóvel.

Horário de Atendimento: Das 9h às 16h

Endereço do Atendimento: Prefeitura Municipal de Limeira – Rua Dr. Alberto Ferreira, 179

Telefone de Contato: (19) 3404-9702

Observações:

10. ATENDIMENTO DA CDHU - (INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS)

Devolução de valor de prestação paga em duplicidade

Tempo de entrega: Encaminhamento da documentação em até 30 dias

Responsável pela execução: Habitação

Justificativa: Cumprir Legislação Estadual

Requisitos para Obtenção: Ser mutuário ou titular do contrato

Documentações: Boletos de prestação originais pagos em duplicidade e comprovantes do pagamento.

Horário de Atendimento: Das 9h às 16h

Endereço do Atendimento: Prefeitura Municipal de Limeira – Rua Dr. Alberto Ferreira, 179

Telefone de Contato: (19) 3404-9702

Observações:

11. ATENDIMENTO DA CDHU - (INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS)

Correção de contrato de quitação

Tempo de entrega: Encaminhamento da documentação em até 30 dias

Responsável pela execução: Habitação

Justificativa: Cumprir Legislação Estadual

Requisitos para Obtenção: Cumprir Legislação Estadual

Documentações: Nota de devolução do cartório e original dos documentos com as informações a serem corrigidas.

Horário de Atendimento: Das 9h às 16h

Endereço do Atendimento: Prefeitura Municipal de Limeira – Rua Dr. Alberto Ferreira, 179

Telefone de Contato: (19) 3404-9702

Observações:

12. ATENDIMENTO DA CDHU - (INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS)

Assinatura de escritura

Tempo de entrega: Encaminhamento da documentação em até 30 dias

Responsável pela execução: Habitação

Justificativa: Cumprir Legislação Estadual

Requisitos para Obtenção: Ser mutuário

Documentações: CPF e RG do/s mutuário/s

Horário de Atendimento: Das 9h às 16h

Endereço do Atendimento: Prefeitura Municipal de Limeira – Rua Dr. Alberto Ferreira, 179

Telefone de Contato: (19) 3404-9702

Observações:

13. ATENDIMENTO DA CDHU - (INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS)

Assinatura de contrato de transferência

Tempo de entrega: Encaminhamento da documentação em até 30 dias

Responsável pela execução: Habitação

Justificativa: Cumprir Legislação Estadual

Requisitos para Obtenção: Comparecimento do/s mutuário/s e do/s titular/es do contrato

Documentações: CPF e RG do/s mutuário/s e do/s titular/es do contrato

Horário de Atendimento: Das 9h às 16h

Endereço do Atendimento: Prefeitura Municipal de Limeira – Rua Dr. Alberto Ferreira, 179

Telefone de Contato: (19) 3404-9702

Observações:

14. ATENDIMENTO DA CDHU - (INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS)

Pedido de quitação por invalidez do mutuário

Tempo de entrega: Encaminhamento da documentação em até 30 dias

Responsável pela execução: Habitação

Justificativa: Cumprir Legislação Estadual

Requisitos para Obtenção: Ser mutuário

Documentações: Cópia do contrato original; CPF e RG do/s mutuário/s; três últimos comprovantes de pagamento das parcelas; cópia autenticada da carta de concessão de aposentadoria por invalidez emitida pelo INSS e comprovante da residência.

Horário de Atendimento: Das 9h às 16h

Endereço do Atendimento: Prefeitura Municipal de Limeira – Rua Dr. Alberto Ferreira, 179

Telefone de Contato: (19) 3404-9702

Observações:

15. ATENDIMENTO DA CDHU - (INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS)

Pedido de quitação por óbito

Tempo de entrega: Encaminhamento da documentação em até 30 dias

Responsável pela execução: Habitação

Justificativa: Cumprir Legislação Estadual

Requisitos para Obtenção: Familiar ou procurador

Horário de Atendimento: Das 9h às 16h

Endereço do Atendimento: Prefeitura Municipal de Limeira – Rua Dr. Alberto Ferreira, 179

Telefone de Contato: (19) 3404-9702

Observações:

16. ATENDIMENTO DA CDHU - (INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS)

Declaração de quitação

Tempo de entrega: Encaminhamento da documentação em até 30 dias

Responsável pela execução: Habitação

Justificativa: Cumprir Legislação Estadual

Requisitos para Obtenção: Ser mutuário ou titular do contrato

Documentações: RG e CPF do/s mutuário/s; cópia do contrato e boleto das parcelas pagas.

Horário de Atendimento: Das 9h às 16h

Endereço do Atendimento: Prefeitura Municipal de Limeira – Rua Dr. Alberto Ferreira, 179

Telefone de Contato: (19) 3404-9702

Observações:

17. ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Prestação dos serviços de arquitetura e engenharia para as famílias participantes do Programa de Assistência Técnica e Fomento Habitacional.

Tempo de entrega: Conforme disponibilidade

Responsável pela execução: Habitação

Justificativa: Promoção social e da dignidade humana

Requisitos para Obtenção: Possuir renda mensal familiar bruta de até 03 (três) salários mínimos; estar cadastrado no Cadastro Único; ser residente em áreas urbanas do município; ser proprietário, promitente comprador, compromissário ou cessionário de direito de uso do terreno ou da fração ideal sobre o/a qual se pretenda construir, ampliar, reformar ou regularizar a edificação; possuir apenas o referido imóvel.

Documentações: Encaminhamento da rede sócio assistencial do município; matrícula ou contrato do imóvel; CPF e RG do proprietário.

Horário de Atendimento: Das 9h às 16h

Endereço do Atendimento: Encaminhamento (CEPROSOM): CRAS ou Centro Comunitário próximo ao imóvel (Veja na relação de endereços de sua região)

Entrevista: Secretaria de Habitação, mediante agendamento prévio, Paço Municipal (Av. Pref. Dr. Alberto Ferreira, 179, Centro)

Telefone de Contato: Secretaria de Habitação: 3404-9702

Observações:

18. FOMENTO HABITACIONAL - BANCO DE MATERIAIS

Fornecimento de materiais de construção para as obras das famílias de baixa renda participantes do Programa de Assistência Técnica e Fomento Habitacional, conforme disponibilidade.

Tempo de entrega: Conforme disponibilidade

Responsável pela execução: Habitação

Justificativa: Promoção social e da dignidade humana

Documentações: Encaminhamento da rede sócio assistencial do município; matrícula ou contrato do imóvel; CPF e RG do proprietário.

Horário de Atendimento: Das 9h às 16h

Endereço do Atendimento: Encaminhamento (CEPROSOM): CRAS ou Centro Comunitário próximo ao imóvel (Veja na relação de endereços de sua região)

Entrevista: Secretaria de Habitação, mediante agendamento prévio, Paço Municipal (Av. Pref. Dr. Alberto Ferreira, 179, Centro)

Telefone de Contato: Secretaria de Habitação: 3404-9702

Observações:

19. FOMENTO HABITACIONAL – OLARIA ECOLÓGICA

Produção na Olaria Ecológica de tijolos de solo-cimento pelas famílias de baixa renda participantes do Programa de Assistência Técnica e Fomento Habitacional para construção, reforma ou ampliação de suas moradias

Tempo de entrega: 4 meses em média

Responsável pela execução: Habitação

Justificativa: Promoção social e da dignidade humana

Documentações: Encaminhamento da rede sócio assistencial do município; matrícula ou contrato do imóvel; CPF e RG do proprietário.

Horário de Atendimento: Das 9h às 16h

Endereço do Atendimento: Encaminhamento (CEPROSOM): CRAS ou Centro Comunitário próximo ao imóvel (Veja na relação de endereços de sua região)

Entrevista: Secretaria de Habitação, mediante agendamento prévio, Paço Municipal (Av. Pref. Dr. Alberto Ferreira, 179, Centro)

Telefone de Contato: Secretaria de Habitação: 3404-9702

Observações: