Carta de Serviços Mobilidade Urbana

1. CALÇADA PARTICULAR - BURACO

Tempo de entrega: Até 30 dias

Responsável pela execução: Secretaria de Mobilidade Urbana

Justificativa: Cumprimento de legislação

Requisitos para Obtenção: Detalhes do local denunciado

Documentações: Nenhuma

Horário de Atendimento: Telefônico -De 2ª a 6ª - 07h às 19h e Sábados - 08h às 12h

Endereço do Atendimento: Prefeitura Municipal de Limeira – Rua Dr. Alberto Ferreira, 179

Telefone de Contato: 156

Observações:

2. CALÇADA PARTICULAR – OBSTÁCULO 

Tempo de entrega: Até 30 dias

Responsável pela execução: Secretaria de Mobilidade Urbana

Justificativa: Cumprimento de legislação

Requisitos para Obtenção: Detalhes do local denunciado

Documentações: Nenhuma

Horário de Atendimento: Telefônico - De 2ª a 6ª - 07h às 19h e Sábados - 08h às 12h

Endereço do Atendimento: Prefeitura Municipal de Limeira – Rua Dr. Alberto Ferreira, 179

Telefone de Contato: 156

Observações: Caso seja entulho, contatar a Secretaria de Segurança Pública - Pelotão Ambiental, conforme lei n° 5.106/13 alterada pela lei n° 5.503/15.

3. CALÇADA PARTICULAR – CONSTRUÇÃO

Tempo de entrega: Até 30 dias

Responsável pela execução: Secretaria de Mobilidade Urbana

Justificativa: Cumprimento de legislação

Requisitos para Obtenção: Detalhes do local denunciado

Documentações: Nenhuma

Horário de Atendimento: Telefônico - De 2ª a 6ª - 07h às 19h e Sábados - 08h às 12h

Endereço do Atendimento: Prefeitura Municipal de Limeira – Rua Dr. Alberto Ferreira, 179

Telefone de Contato: 156

Observações:

4. CARRO ABANDONADO

Estacionamento irregular, carro abandonado (mais de 15 dias)

Tempo de entrega: Até 30 dias

Responsável pela execução: Secretaria de Mobilidade Urbana

Justificativa: Cumprimento de legislação

Requisitos para Obtenção: Detalhes do local denunciado

Documentações: Nenhuma

Horário de Atendimento: Telefônico - De 2ª a 6ª - 07h às 19h e Sábados - 08h às 12h

Endereço do Atendimento: Prefeitura Municipal de Limeira – Rua Dr. Alberto Ferreira, 179

Telefone de Contato: 156

Observações:

5. POLUIÇÃO SONORA - CARROS

Tempo de entrega: Até 30 dias

Responsável pela execução: Secretaria de Mobilidade Urbana

Justificativa: Cumprimento de legislação

Requisitos para Obtenção: Detalhes do local denunciado

Documentações: Nenhuma

Horário de Atendimento: Telefônico - De 2ª a 6ª - 07h às 19h e Sábados - 08h às 12h

Endereço do Atendimento: Prefeitura Municipal de Limeira – Rua Dr. Alberto Ferreira, 179

Telefone de Contato: 156

Observações:

6. TRANSPORTE COLETIVO- HORÁRIOS E TRAJETOS

Solicitações referentes a horários

Tempo de entrega: Imediato

Responsável pela execução: Secretaria de Mobilidade Urbana

Justificativa: Cumprimento de legislação

Requisitos para Obtenção: Detalhes do trajeto desejado

Documentações: Nenhuma

Horário de Atendimento: Site: www.sitlimeira.com.br

Endereço do Atendimento:  

Telefone de Contato:

Observações:

7. SUGESTÃO - MOBILIDADE URBANA 

Tempo de entrega: Até 60 dias

Responsável pela execução: Secretaria de Mobilidade Urbana

Justificativa: Cumprimento de legislação

Requisitos para Obtenção: Detalhes da sugestão

Documentações: Nenhuma

Horário de Atendimento: Telefônico - De 2ª a 6ª - 07h às 19h e Sábados - 08h às 12h

Endereço do Atendimento: Prefeitura Municipal de Limeira – Rua Dr. Alberto Ferreira, 179

Telefone de Contato: 156

Observações:

8. MANUTENÇÃO - SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 

Tempo de entrega: Até 60 dias

Responsável pela execução: Secretaria de Mobilidade Urbana

Justificativa: Cumprimento de legislação

Requisitos para Obtenção: Detalhes do local denunciado

Documentações: Nenhuma

Horário de Atendimento: Telefônico - De 2ª a 6ª - 07h às 19h e Sábados - 08h às 12h

Endereço do Atendimento: Prefeitura Municipal de Limeira – Rua Dr. Alberto Ferreira, 179

Telefone de Contato: 156

Observações:

9. TRANSFERÊNCIA DE PONTOS (CNH)

Indicação de um condutor para que seja feita a transferência dos pontos da carteira de habilitação

Tempo de entrega: No ato

Responsável pela execução: Balcão de atendimento Secretaria de Mobilidade Urbana

Justificativa:

Requisitos para Obtenção: Notificação estar no prazo de validade

Documentações: Cópias das seguintes documentações: xerox legível da CNH do condutor infração preenchida. Importante: a SEMOB não tira as cópias.

Horário de Atendimento: APENAS PRESENCIAL De 2ª a 6ª - 09h às 16h

Endereço do Atendimento: Prefeitura Municipal de Limeira: balcão de atendimento da Secretaria de Mobilidade Urbana

Telefone de Contato: (19) 3404-9772

Observações:

10. RECURSO DE MULTA

Registro de recurso para defesa de multas de trânsito

Tempo de entrega: JARI: 30 DIAS  

Cetran (Conselho Estadual de Trânsito) não há um prazo estimado pelo órgão estadual

Responsável pela execução: Balcão de atendimento Secretaria de Mobilidade Urbana

Justificativa:

Requisitos para Obtenção: Somente serão registrados recursos para infrações de trânsito registradas pelos agentes municipais de trânsito ou pelos radares urbanos do Município de Limeira.

Recebimento, via correios, do auto de infração (boleto bancário).

Documentações: Cópias legível das seguintes documentações: CNH do requerente notificação ou boleto da multa documento do veículo defesa do requerente (digitada ou de próprio punho) evidências documentais que comprovem (foto, vídeo, etc)* opcional importante: a SEMOB não tira as cópias. É importante que o cidadão já as traga

Horário de Atendimento: APENAS PRESENCIAL De 2ª a 6ª -09h às 16h

Endereço do Atendimento: Prefeitura Municipal de Limeira: balcão de atendimento da Secretaria de Mobilidade Urbana

Telefone de Contato: (19) 3404-9772

Observações:

11. CARTÃO DO IDOSO

Emissão do Cartão estacionamento em vaga de Idoso

Tempo de entrega: 20 dias

Responsável pela execução: Balcão de atendimento Secretaria de Mobilidade Urbana

Justificativa:

Requisitos para Obtenção: Ter a idade igual ou a partir de 60 anos

Documentações: Formulário Preenchido (Balcão)

Xerox da CNH ou RG

Xerox do Comprovante de Residência Atualizado

Horário de Atendimento: APENAS PRESENCIAL De 2ª a 6ª -09h às 16h

Endereço do Atendimento: Prefeitura Municipal de Limeira: balcão de atendimento da Secretaria de Mobilidade Urbana

Telefone de Contato: (19) 3404-9772

Observações:

12. CARTÃO DE DEFICIENTE

Emissão do Cartão estacionamento em vaga de DEFICIENTE

Tempo de entrega: 20 dias

Responsável pela execução: Balcão de atendimento Secretaria de Mobilidade Urbana

Justificativa:

Requisitos para Obtenção: Ser portador de deficiência

Documentações: Formulário Preenchido (Balcão) Laudo Médico com CID, constando a doença e atualizado

Xerox da CNH ou RG

Xerox do Comprovante de Residência Atualizado

Horário de Atendimento: APENAS PRESENCIAL De 2ª a 6ª -09h às 16h

Endereço do Atendimento: Prefeitura Municipal de Limeira: balcão de atendimento da Secretaria de Mobilidade Urbana

Telefone de Contato: (19) 3404-9772

Observações:

13. CUPOM PEDÁGIO

Venda e retirada do cupom pedágio

Tempo de entrega: No ato da compra

Responsável pela execução: Balcão de atendimento Secretaria de Mobilidade Urbana

Justificativa:

Requisitos para Obtenção: A venda só é permitida para veículos de grande porte (Ex.: Caminhão, Caminhonete, Micro-Ônibus, Ônibus, etc.) e com placas de Limeira e Cordeirópolis

Documentações: Documento do veículo original ou cópia autenticada

Horário de Atendimento: APENAS PRESENCIAL

De 2ª a 6ª - 09h às 15h

Endereço do Atendimento: Prefeitura Municipal de Limeira: balcão de atendimento da Secretaria de Mobilidade Urbana

Telefone de Contato: (19) 3404-9772

Observações:

14. INTERDIÇÃO DE RUA 

Tempo de entrega: No mínimo 07 dias antes do evento, sendo desejável ao menos 10 dias

Responsável pela execução: TRÂNSITO

Justificativa:

Requisitos para Obtenção: Pedido com ao menos 07 dias da realização do evento

Documentações: Duas cópias de um ofício, endereçado ao gestor(a) da Secretaria de Mobilidade Urbana, contendo ao menos:

Nome completo do solicitante;

Documentos de identificação (RG/CPF/CNPJ)

Telefone para contato

• mail para contato

Motivo da interdição sugerida

Data e horário da interdição

Detalhamento do local, contendo ruas e números entre os quais a via ficará interditada

Horário de Atendimento: APENAS PRESENCIAL  

De 2ª a 6ª - 09h às 16h

Endereço do Atendimento: Prefeitura Municipal de Limeira: balcão de atendimento da Secretaria de Mobilidade Urbana

Telefone de Contato: (19) 3404-9772 / 3404-9774

Observações:

15. CADASTRO DE TAXISTAS - PERMISSIONÁRIOS 

Tempo de entrega: 60 dias

Responsável pela execução: Transporte

Justificativa:

Requisitos para Obtenção: Encontrar um taxista que atualmente tenha permissão e que queira efetuar a transferência da permissão do ponto.

Documentações: Requerimento solicitando a transferência do ponto de táxi (pode ser adquirido no Sindicato dos Taxistas na Rua Nemésio Teixeira, nº 155 – Jd. Morro Azul / Tel. 3441-3544)

Xerox do documento com foto do atual Permissionário

Ter idade superior a 21 (vinte e um) anos

Comprovar no mínimo 02(dois) anos efetivos de exercício da profissão de motorista

Atestado de Antecedentes Criminais

Folha corrida de Antecedentes Criminais (Fórum)

Xerox do comprovante de Residência Atualizado

Duas fotos 3x4

Xerox do documento e recibo do veículo (Máximo 07 anos de fabricação  

Xerox RG E CPF  

Xerox da CNH com a descrição “exerce atividade remunerada”

Certificado dos cursos para atendimento à Resolução Contram

Horário de Atendimento: APENAS PRESENCIAL  

De 2ª a 6ª - 09h às 16h

Endereço do Atendimento: Prefeitura Municipal de Limeira: balcão de atendimento da Secretaria de Mobilidade Urbana

Telefone de Contato: (19) 3404-9778

Observações:

16. CADASTRO DE TAXISTAS - PREPOSTO 

Tempo de entrega: 60 dias

Responsável pela execução: Transporte

Justificativa:

Requisitos para Obtenção: Necessário encontrar um Permissionário que esteja precisando de funcionário para trabalhar no ponto. Lembrando que cada Permissionário tem direito a somente um Preposto. Caso consiga deverá protocolar a documentação, no protocolo geral da prefeitura.

Documentações: Requerimento solicitando a inclusão do Preposto (pode ser adquirido no Sindicato dos Taxistas na Rua Nemésio Teixeira, nº 55 – Jd. Morro Azul / Tel. 3441-3544)

Xerox do documento com foto do atual Permissionário

Ter idade superior a 21 (vinte e um) anos

Comprovar no mínimo 02(dois) anos efetivos de exercício da profissão de motorista

Atestado de Antecedentes Criminais

Xerox do comprovante de Residência (Atualizado e Autenticado)

Apresentar prova de inscrição junto ao INSS como autônomo

Duas fotos 3x4

Xerox RG E CPF (Autenticado)

Xerox da CNH com a descrição “exerce atividade remunerada” (Autenticado)

Certificado dos cursos para atendimento à Resolução Contram

Horário de Atendimento: APENAS PRESENCIAL  

De 2ª a 6ª - 09h às 16h”

Endereço do Atendimento: Prefeitura Municipal de Limeira: balcão de atendimento da Secretaria de Mobilidade Urbana

Telefone de Contato: (19) 3404-9778

Observações:

17. TRANSPORTE ESCOLAR 

Tempo de entrega: 60 dias

Responsável pela execução: Transporte

Justificativa:

Requisitos para Obtenção: Deca, que pode ser solicitada junto a sala do empreendedor no paço municipal, com todos os documentos necessários.

Documentações: 02 fotos 3x4

RG, CPF e CNH (Categoria mínima D), na CNH deverá constar o Curso de  

Atestado de Antecedentes Criminais  

Certificado do Curso de Transporte Escolar (DENATRAN)

Documento do veículo – CRLV, atualizado (ou recibo preenchido e reconhecido firma), o veículo deverá ter no Maximo 10 (dez) anos de fabricação.

Prontuário da Carteira de Habilitação – Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infração média durante os doze últimos meses

Horário de Atendimento: APENAS PRESENCIAL  

De 2ª a 6ª - 09h às 16h

Endereço do Atendimento: Prefeitura Municipal de Limeira: balcão de atendimento da Secretaria de Mobilidade Urbana

Telefone de Contato: (19) 3404-9778

Observações: