Carta de Serviços Segurança Pública e Defesa Civil
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- Glossário
1 PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município
Tempo de entrega: Imediato e contínuo
Responsável pela execução: Diretoria Operacional
Justificativa: Cumprimento do art. 144, §8º da CF/88, Lei 13.022/14 e Lei 622/2011
Requisitos para Obtenção: Nenhum
Documentações: Nenhum
Horário de Atendimento: 24 horas/dia
Endereço do Atendimento: Atendimento em todo território do Município
Telefone de Contato: 153 – 3441-0103 – 3453-1005
Observações:
2 PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME E CONTRAVENÇÃO
Patrulhamento preventivo e repressivo no combate ao crime e contravenções
Tempo de entrega: Imediato e contínuo
Responsável pela execução: Diretoria Operacional
Justificativa: Cumprimento do art. 144, §8º da CF/88, Lei 13.022/14 e Lei 622/2011
Requisitos para Obtenção: Nenhum
Documentações: Nenhum
Horário de Atendimento: 24 horas/dia
Endereço do Atendimento: Atendimento em todo território do Município
Telefone de Contato: 153 – 3441-0103 – 3453-1005
Observações:
3 DISQUE DENÚNCIA
Receber denúncias, anônimas ou não, de crimes para prevenção e combate
Tempo de entrega: Imediato e contínuo
Responsável pela execução: Diretoria Operacional
Justificativa: Cumprimento do art. 144, §8º da CF/88, Lei 13.022/14 e Lei 622/2011
Requisitos para Obtenção: Nenhum
Documentações: Nenhum
Horário de Atendimento: 24 horas/dia
Endereço do Atendimento: Atendimento em todo território do Município
Telefone de Contato: 153 – 3441-0103 – 3453-1005
Observações:
4 PRENDER QUEM SE ENCONTRE EM FLAGRANTE DELITO
Prender em flagrante delito quem esteja cometendo crime ou logo após cometê--lo
Tempo de entrega: Imediato e contínuo
Responsável pela execução: Diretoria Operacional
Justificativa: Cumprimento do art. 144, §8º da CF/88, Lei 13.022/14 e Lei 622/2011
Requisitos para Obtenção: Nenhum
Documentações: Nenhum
Horário de Atendimento: 24 horas/dia
Endereço do Atendimento: Atendimento em todo território do Município
Telefone de Contato: 153 – 3441-0103 – 3453-1005
Observações:
5 FISCALIZAR E AUTUAR DESPEJO IRREGULAR DE ENTULHO
Realizar patrulhamento preventivo visando coibir o despejo irregular
Tempo de entrega: Imediato e contínuo
Responsável pela execução: Diretoria Operacional
Justificativa: Cumprimento do art. 144, §8º da CF/88, Lei 13.022/14 e Lei 622/2011
Requisitos para Obtenção: Nenhum
Documentações: Nenhum
Horário de Atendimento: 24 horas/dia
Endereço do Atendimento: Atendimento em todo território do Município
Telefone de Contato: 153 – 3441-0103 – 3453-1005
Observações:
6 FISCALIZAÇÃO DE USO ILÍCITO DE CEROL
Coibir o crime do art. 132 do CP e infração de Lei Municipal
Tempo de entrega: Imediato e contínuo
Responsável pela execução: Diretoria Operacional
Justificativa: Cumprimento do art. 144, §8º da CF/88, Lei 13.022/14, Lei 622/2011 e Lei 5164/2013
Requisitos para Obtenção: Nenhum
Documentações: Nenhum
Horário de Atendimento: 24 horas/dia
Endereço do Atendimento: Atendimento em todo território do Município
Telefone de Contato: 153 – 3441-0103 – 3453-1005
Observações:
7 FISCALIZAR EXCESSO DE RUÍDOS PROVOCADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES OU DE TRAÇÃO ANIMAL
Fiscalização e atuação de desrespeito a limites de ruídos provocados por veículos
Tempo de entrega: Imediato e contínuo
Responsável pela execução: Diretoria Operacional
Justificativa:Cumprimento do art. 144, §8º da CF/88, Lei 13.022/14, Lei 622/2011 e Lei 5.515/2015
Requisitos para Obtenção: Nenhum
Documentações: Nenhum
Horário de Atendimento: 24 horas/dia
Endereço do Atendimento: Atendimento em todo território do Município
Telefone de Contato: 153 – 3441-0103 – 3453-1005
Observações:
8 PROMOVER AÇÕES DE DEFESA CIVIL NO ÂMBITO MUNICIPAL
Atuar em situações de emergências, catástrofes e calamidades em prol da população
Tempo de entrega: Imediato e contínuo
Responsável pela execução: Diretoria Operacional
Justificativa:Cumprimento do art. 144, §8º da CF/88, Lei 13.022/14, Lei 622/2011 e a Lei Orgânica do Município – Resolução nº 44/92 e da Lei 12.608/12
Requisitos para Obtenção: Nenhum
Documentações: Nenhum
Horário de Atendimento: 24 horas/dia
Endereço do Atendimento: Atendimento em todo território do Município
Telefone de Contato: 153 – 3441-0103 – 3453-1005
Observações: