09 de janeiro de 2025

Conselho Municipal de Contribuintes

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Institucional:

O Conselho Municipal de Contribuintes (CMC) de Limeira foi criado com a publicação da Lei Municipal 5.624, de 24 de dezembro de 2015 e entrou em efetivo funcionamento em 23 de julho de 2016, com a publicação de seu Regimento Interno (decreto municipal nº 243/2016). A criação do CMC atendeu uma antiga aspiração dos contribuintes, com o surgimento de um órgão colegiado composto por representantes do governo municipal e por representantes da sociedade, para decidir, em última instância administrativa, as controvérsias tributárias entre os contribuintes e a administração municipal.

 

Membros:

I - Representantes do Poder Público

 

Auditores Fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda

Presidente: Frederico Guilherme Gnecco

Vice-Presidente: Hérica Vaz de Arruda

Suplentes:

1º Suplente: Daniel Rampazo

2º Suplente: Norma de Jesus Barbosa Pereira

 

Procuradores Jurídico da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

Titular: Leonardo Marcio

Suplente: Angélica de Mattos Góes Vieira Prestes

 

Servidor efetivo da Divisão de Cadastro da Secretaria Municipal de Urbanismo

Titular: Janice Helena Bertolotto

Suplente: Caroline Saccon Santonino Ferreira

 

II - Representantes dos Contribuintes

 

Representante dentre as entidades, órgãos de classe ou associações ligadas à área contábil

Titular: Mariane Fernandes de Lima

Suplente: Ilson Francisco Martins

 

Representante dentre as entidades, órgãos de classe ou associações empresariais

Titular: Arlindo Sari Jacon

Suplente: Rodrigo Pereira Correa

 

Representante dentre as demais entidades, órgãos de classe ou associações

Titular: Mayara Rampo

Suplente: Tainara Fantuci