Prefeitura de Limeira inicia entrega de guias dos tributos mobiliários municipais de 2024

A Secretaria de Fazenda de Limeira inicia a entrega, via Correios, dos lançamentos referentes ao ISSQN Fixo, Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA) e Taxa de Licença para Publicidade ou Propaganda, do exercício de 2024, para todos os contribuintes inscritos no cadastro fiscal mobiliário.

Atualmente, são 21.096 inscritos sujeitos à obrigação tributária, como indústrias, comércio, prestadores de serviços, profissionais autônomos e liberais, entre outros. Neste ano, o valor da TFA passou de R$ 2,80 para R$ 2,93 por metro quadrado, com valor mínimo de R$ 293,00. O reajuste foi de 4,68%, conforme o IPCA. Além disso, o valor máximo, que era de R$ 33.600,00, foi alterado para R$ 35.172,48.

Os lançamentos foram agrupados em cota única, mas também podem ser pagos em seis parcelas, sem acréscimos. Neste ano, é possível pagar esses tributos via PIX, com QR Code disponibilizado nas parcelas e na cota única. Os vencimentos das parcelas vão de julho a dezembro.

Para os contribuintes que não receberem as guias de arrecadação ou que pretendem antecipar os pagamentos, a Prefeitura disponibilizará, a partir da próxima semana, a 2ª via das Notificações de Lançamentos, por meio do site (www.limeira.sp.gov.br). Microempreendedores Individuais (MEIs) estão isentos das taxas. Segundo a Secretaria de Fazenda, o MEI prestador de serviços já recolhe o ISSQN por meio das guias federais.