Liberação do Licenciamento Integrado Alto Risco Empresas que realizam Desmanche de Veículos e/ou Comércio de Peças Usadas

Este formulário destina-se ao cumprimento das exigências para liberação do Licenciamento Integrado Alto Risco para as empresas que realizam desmanche de veículos e/ou comércio de peças usadas.

CNPJ

Razão Social

Número Protocolo do Licenciamento Integrado

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E-mail

Habite-se do Imóvel; Certidão de Construção ou Laudo Técnico de Vistoria do Imóvel, esse último nos termos condicionados no parágrafo único do art. 1º do Decreto 145/2021 e acompanhado de ART ou RRT devidamente assinada pelo(a) contratante e pelo(a) contratado(a) juntamente com cópia do documento de identidade do emissor do laudo. (O Laudo Técnico deverá ser entregue via original na Sala do Empreendedor)

Cadastro no DETRAN (caso ainda não possua, apresentar Termo de Responsabilidade conforme anexo III do Decreto Municipal 145/2021)