Liberação do Licenciamento Integrado Alto Risco - Escola de Educação Infantil

Este formulário destina-se ao cumprimento das exigências para liberação do Licenciamento Integrado Alto Risco para Escolas de Educação Infantil.

CNPJ

Razão Social

Número Protocolo do Licenciamento Integrado

Telefone

E-mail

Decreto de autorização de funcionamento da Secretaria Municipal de Educação

Habite-se do Imóvel; Certidão de Construção ou Laudo Técnico de Vistoria do Imóvel, esse último nos termos condicionados no parágrafo único do art. 1º do Decreto 145/2021 e acompanhado de ART ou RRT devidamente assinada pelo(a) contratante e pelo(a) contratado(a) juntamente com cópia do documento de identidade do emissor do laudo. (O Laudo Técnico deverá ser entregue via original na Sala do Empreendedor)