Liberação do Licenciamento Integrado Alto Risco (Produtos Químicos e Inflamáveis)

Este formulário destina-se ao cumprimento das exigências para liberação do Licenciamento Integrado Alto Risco para as empresas de que em seu processo produtivo ou comercial manipulem produtos químicos e inflamáveis.

CNPJ

Razão Social

Número Protocolo do Licenciamento Integrado

Telefone

E-mail

Habite-se do Imóvel; Certidão de Construção ou Laudo Técnico de Vistoria do Imóvel, esse último nos termos condicionados no parágrafo único do art. 1º do Decreto 145/2021 e acompanhado de ART ou RRT devidamente assinada pelo(a) contratante e pelo(a) contratado(a) juntamente com cópia do documento de identidade do emissor do laudo. (O Laudo Técnico deverá ser entregue via original na Sala do Empreendedor)

Licença da Polícia Civil (caso ainda não possua, apresentar Termo de Responsabilidade conforme anexo II do Decreto Municipal 145/2021)

Licença do Exército (caso ainda não possua, apresentar Termo de Responsabilidade conforme anexo II do Decreto Municipal 145/2021)

ART do profissional químico responsável