PPA 2026-2029

PERGUNTAS E RESPOSTAS

1. O que é Consulta Pública?
É uma ferramenta em que o governo utiliza para coletar a opinião da sociedade.

2. Qual o objetivo?
Envolver e Incentivar a participação popular no processo de planejamento das políticas públicas.

3. Para qual Processo de Planejamento?
Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.

4. O que é Plano Plurianual (PPA)?
É um Planejamento de Médio e Longo Prazo que estabelece as diretrizes, objetivos, ações e metas da administração pública para cada área de atuação (Saúde, Educação, Segurança, Assistência Social, etc.) para um período de 04 anos.

5. O que é Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?
É um instrumento de Planejamento que tem como objetivo orientar a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, estabelecendo diretrizes de política fiscal, metas e prioridades do município para o próximo exercício.

6. Quem pode participar?
Qualquer munícipe.

7. Como participar?
Através do formulário disponível nas Redes de Comunicação do Munícipio.

8. Qual o período para participação?
O período para participação é de 15 e março de 2025 á 30 de abril de 2025.

TEMAS

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Temas:

MEIO AMBIENTE
- Arborização Urbana
- Coleta de Lixo e reciclagem
- Proteção e Bem Estar Animal
- Preservação de nascentes
- Mitigação e adaptação à crise climática
TURISMO E EVENTOS
- Fomento e Incentivo ao Turismo
- Feiras e eventos profissionais
- Incentivo ao turismo rural
- Apoio a festas populares e religiosas
ESPORTES
- Descentralização das atividades esportivas
- Infraestrutura em esportes
- Incentivo a eventos esportivos
- Fomento a entidades esportivas
- Aparelhos esportivos para idosos
CULTURA
- Apoio à formação artística local
- Incentivo a festivais temáticos e festas populares
- Preservação do patrimônio histórico e cultural
- Fomento à economia criativa e empreendedorismo cultural
EDUCAÇÃO
- Infraestrutura das Escolas
- Vagas em Creche
- Alimentação e transporte Escolar
- Aperfeiçoamento pedagógico
- Combate a desigualdades educacionais
- Atendimento especializado
HABITAÇÃO E URBANISMO
- Empreendimentos de Interesse Social
- Assistência e apoio habitacional
- Regularização fundiária e de imóveis
ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Cursos profissionalizantes
- Apoio a entidades assistenciais
- Proteção social a vulneráveis
- Rede de proteção a vítimas de violência
- Políticas públicas para idosos
SAÚDE
- Infraestrutura em Saúde
- Atenção Primária e Especializada em Saúde
- Rede de saúde mental
- Urgência e emergência
- Atendimento a autistas e familiares
- Assistência farmacêutica
- Exames e cirurgias de média e alta complexidade
- Vigilância em saúde
SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
- Apoio no combate a criminalidade
- Sistemas de monitoramento do município
- Infraestrutura em segurança
- Operações de garantia da lei e da ordem pública
- Defesa Civil e prevenção a desastres
OBRAS
- Manutenção da malha viária
- Obras de Infraestrutura
- Reforma e manutenção de espaços públicos
- Iluminação Pública
- Capinação e poda de árvores
MOBILIDADE URBANA
- Transporte público
- Sinalização de solo e semafórica
- Monitoramento e fiscalização de Trânsito
- Acessibilidade de passeios públicos
- Educação para o Trânsito
AGRICULTURA
- Assistência técnica e extensão rural
- Incentivo e Fomento ao Agronegócio
- Conservação e manutenção de estradas rurais
- Sanidade animal e segurança alimentar
DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO
- Apoio ao desenvolvimento econômico local
- Incentivo a formação e empregabilidade
- Promoção e inovação local
- Políticas de atração de novas empresas