Prefeitura fará vistoria para garantir 70% dos serviços essenciais

A Prefeitura de Limeira realizará, a partir desta quinta-feira (27), uma vistoria nas unidades municipais consideradas serviços essenciais, como as de saúde e educação. O objetivo é assegurar o cumprimento da decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determina a presença de 70% dos servidores nesses setores.

 

No caso das escolas, a orientação da administração municipal é para que os pais enviem as crianças normalmente, visto que a legislação considera as unidades educacionais como serviço essencial.

 

De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, os servidores escalados para compor os 70% que não comparecerem poderão ter falta imputada.

 

Adicionalmente, a Justiça será notificada em caso de descumprimento da liminar, que estabelece uma multa diária de R$ 5 mil aos sindicatos.

 

Na tarde desta quarta-feira (26), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que os sindicatos garantam o funcionamento dos serviços essenciais à população com, ao menos, 70% dos servidores trabalhando.

Após a recusa da proposta de reajuste salarial de 5,06%, os servidores públicos municipais iniciaram uma paralisação parcial das atividades nesta manhã, impactando serviços de saúde, centros comunitários e o fornecimento de merenda nas escolas.

 

Em nota oficial, a Prefeitura de Limeira lamentou a paralisação, expressando preocupação com o comprometimento dos esforços em curso para aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. A administração também recordou que assumiu a gestão há menos de três meses em um contexto de crise financeira.

 

A Administração Municipal reiterou sua abertura ao diálogo, respeitando os limites orçamentários e a responsabilidade fiscal. Afirmou ainda que busca o equilíbrio das contas públicas para, dessa forma, promover uma maior valorização dos servidores até o final do mandato do prefeito Murilo Félix, conforme prometido.