SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos atua de forma integrada na consecução dos objetivos e metas a ela relacionados, em conformidade com as diretrizes, normas e instruções que demandem ação governamental conjunta com os demais órgãos da Administração Pública, de modo a obter a sua integração interna e externa, sempre norteada pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assim sendo, pode-se concluir que a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos é órgão consultivo, integrante da Administração Pública direta da Prefeitura Municipal de Limeira, que tem por finalidade a representação e assessoramento jurídico da municipalidade e a observância de decisões judiciais e disposições legais do Município.

Secretário: Fábio Mariano Professor universitário, mestre em Direito pela PUC-SP. Tem experiência em assessoria e consultoria a órgãos públicos e privados na área de Direito Administrativo, especialmente na estruturação de projetos de concessão e parcerias público-privadas, operações urbanas consorciadas e regulação em saneamento básico. Foi diretor-presidente da Agência Reguladora de Saneamento Básico de São Bernardo do Campo e secretário de Administração do Município de Jarinu.

Contatos:
Telefone: (19) 3404-9693
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Prefeito Doutor Alberto Ferreira, 179 - Centro
Horário de Funcionamento: 8h às 17h
Horário de Atendimento ao público: 9h às 18h

Estrutura interna:

I - Gabinete do Secretário;
II - Departamento de Direito Civil;
III - Departamento de Direito Administrativo;
IV - Departamento de Direito Trabalhista;
V - Departamento de Direito Tributário;
VI - Setor de Expediente.