Lei Paulo Gustavo
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COMISSÃO DE SELEÇÃO - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS - LEI PAULO GUSTAVO - JOM
COMISSÃO DE SELEÇÃO - AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO - JOM
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO - JOM
LEIS / DECRETOS
CONSULTA PÚBLICA
EDITAIS / CHAMAMENTOS PÚBLICOS / TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL DE AÇÕES DE AUDIOVISUAL (APOIO DIRETO A PROJETOS) - (Clique aqui para baixar os anexos do edital)
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2023 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL DE AÇÕES DAS “DEMAIS ÁREAS CULTURAIS” (APOIO DIRETO A PROJETOS) - (Clique aqui para baixar os anexos do edital)