Requerimentos e Formulários
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- Declaração de proibição de venda de bebidas alcoolicas e cigarros para lanchonetes a menos de 100 mts de estabelecimentos de ensino
- Requerimento para realização de evento (Pessoa Física)
- Requerimento para realização de evento (Pessoa Jurídica)
- Requerimento para análise da CCDF – comissão consultiva e deliberativa para funcionamento
- Requerimento para utilização de espaço público (Pessoa Física)
- Requerimento para utilização de espaço público (Pessoa Jurídica)
LIBERAÇÃO DO LICENCIAMENTO INTEGRADO
- LIBERAÇÃO DO LICENCIAMENTO INTEGRADO ALTO RISCO EMPRESAS EM GERAL (Exceto produtos químicos e inflámaveis).
- LIBERAÇÃO DO LICENCIAMENTO INTEGRADO ALTO RISCO (Produtos químicos e inflámaveis).
- LIBERAÇÃO DO LICENCIAMENTO INTEGRADO ALTO RISCO - Posto de combustível ou Depósito de Gás.
- LIBERAÇÃO DO LICENCIAMENTO INTEGRADO ALTO RISCO Empresas que realizam desmanche de veículos e/ou comércio de peças usadas.
- LIBERAÇÃO DO LICENCIAMENTO INTEGRADO ALTO RISCO - Escola de Educação Infantil.
- LIBERAÇÃO DO LICENCIAMENTO INTEGRADO ALTO RISCO - Escola de Ensino Fundamental e Médio.
- LIBERAÇÃO DO LICENCIAMENTO INTEGRADO ALTO RISCO - Escola de Ensino Superior.
- LIBERAÇÃO DO LICENCIAMENTO INTEGRADO ALTO RISCO (Mineração).
- LIBERAÇÃO DO LICENCIAMENTO INTEGRADO ALTO RISCO (Fogos de Artíficio).
- LIBERAÇÃO DO LICENCIAMENTO INTEGRADO ALTO RISCO (Discotecas, Danceterias, Salões de Dança e Similares).
CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO
IMPORTANTE
Após preenchimento dos requerimentos, comparecer ao setor do protocolo geral com o formulário impresso em duas vias e mais a documentação especifica para cada solicitação.