Programa Moradia Digna

O PROGRAMA MORADIA DIGNA é política emancipatória, condicionada e gratuita, promovida pela municipalidade para o fornecimento deserviços técnicos a cargo de profissionais especializados e, de maneira integrada, para o fomento e apoio à construção autônoma da edificação,reforma, ampliação ou regularização, de imóveis particulares de uso predominantemente residencial de munícipes em situação de baixa renda,visando assegurar o direito humano à moradia adequada e, concomitantemente, objetivando:

I - promover saúde e ampliar o bem-estar da população vulnerabilizada assistida;

II - otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos eeconômicos empregados no projeto e na construção da habitação;

III - formalizar o processo de edificação, reforma e/ou ampliação da habitação perante o poder público municipal e/ou outros órgãos públicos;

IV - evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental;

V - propiciar e qualificar a ocupação do sítio em consonância com a legislação urbanística e ambiental;

VI - promover a economia local, a qualificação profissional e a geração de emprego e renda.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Direito assegurado pela Lei Federal 11.888 de 2008, em consonância com o direito social à moradia previsto na Constituição Federal, o Programa de Assistência Técnica em Limeira atende às famílias de baixa renda que estão reformando, ampliando ou construindo suas casas. 
O atendimento se dá de forma individualizada, através da equipe técnica da SEHAB, e contempla os serviços de elaboração de projeto arquitetônico, projetos complementares, aprovação do projeto legal, orçamento e acompanhamento da obra. 
O programa conta também com o apoio de técnicos e profissionais de outras secretarias, equipes de alunos de projetos de extensão universitária, profissionais e alunos voluntários e incentivo do setor privado, por meio da doação de materiais de construção e mão de obra para situações específicas. 
Um dos principais objetivos do programa é solucionar o problema da autoconstrução - recorrente em todos os municípios brasileiros - que acarreta em desperdício de material, edificações estruturalmente frágeis e inseguras e condições inadequadas de conforto ambiental (temperatura, luminosidade, ventilação e acústica). Por meio de orientação técnica adequada às famílias atendidas, esses problemas vêm sendo atenuados. 
Estruturado para atender de forma integral às famílias de até 3 salários mínimos, o Programa de Assistência Técnica engloba projeto, doação de materiais através do Banco de Materiais, produção de tijolos de solo cimento por meio da Olaria Ecológica e intervenção com equipe de obra própria para consolidação da moradia digna e de qualidade no município de Limeira.

Projeto

A Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, ATHIS, estrutura o Programa Moradia Digna a partir do fornecimento gratuito de projetos e acompanhamento de obra, englobando os trabalhos a cargo dos profissionais técnicos das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia, necessários para construção, reforma, ampliação ou regularização fundiária e cadastral da habitação.

Banco de Materiais

O Banco de Materiais promove a arrecadação, coleta, aquisição, armazenamento, especificação e destinação em doação de materiais para construção ou reforma de moradias dos munícipes atendidos. Os materiais podem ser provenientes de aquisição por licitação pública, de recebimento em doações de pessoas físicas e/ou jurídicas, ou ainda de coleta de material excedente ou de material retirado em condição de reúso, de obras civis particulares e públicas, bem como de locais públicos de descarte (Ecopontos) no município de Limeira/SP.

Para realizar doaçõesao Banco de Materiaisentre em contato pelotelefone 19 3404 9702

Olaria Ecológica

Na Olaria Ecológica são produzidos tijolos de solo-cimento pelas famílias assistidas pela ATHIS para construção ou reforma de suas próprias moradias, por meio do fornecimento de insumos, maquinários, ferramentas, orientação técnica, espaço para armazenamento e transporte dos tijolos para a obra.

Escola da Construção

A Escola da Construção proporciona capacitação e qualificação profissional de munícipes para atuação em construção civil, instalações prediais, manutenção predial, melhoria e bem estar habitacional, produção e uso em obra de tijolos de solo-cimento, por meio da promoção de cursos, oficinas e palestras.

Para mais informações, entre em contato:
[email protected] - (19) 3404-9702
Av. Dr. Antônio de Luna, 1323 - Jd. Aeroporto