Instruções Normativas

Além do Estatuto dos servidores públicos, e de outras legislações complementares, muitas vezes é necessário ser editada uma Instrução Normativa, geralmente com a finalidade de orientar procedimentos previstos em Lei.
Nesta área você poderá ter acesso a todas as Instruções vigentes.

• 04/2021 -
• 03/2021 -
• 02/2021 - Procedimentos para apresentação de atestados e Perícias Médicas
• 01/2021 - 
• 01/2017 - Contribuição Sindical
• 02/2017 - Capacitações
• 03/2017 -  Estacionamentos
• 1/2014 – Regulamentação e procedimentos para consignações em folha de pagamento. 
• 3/2014 – Instruções sobre utilização de crachá de identificação funcional.
• 4/2014 – Dispõe sobre os procedimentos de recebimento, armazenagem, controle de estoque, da guarda, conservação e distribuição de materiais de consumo e permanente no Almoxarifado Central. 
• 1/2015 – Dispõe sobre a regulamentação da necessidade de realização de todo tipo de capacitação e treinamento a serem realizados pela Prefeitura Municipal de Limeira.
• 2/2015 – Procedimentos para solicitação de adiantamento de 50% do 13º salário. 
• 3/2015 – Altera os procedimentos operacionais de autuação, tramitação, arquivamento e reativação de processos administrativos.