Aprovação de Projetos

Decreto Municipal nº 391/2018 e suas alterações - Regulamenta a apresentação da documentação necessária para o protocolo dos processos de aprovação de projetos de construção, reforma, ampliação, regularização, demolição, desdobro, remembramento, e concessão de auto de conclusão (habite-se), entre outras providências.

• Decreto Municipal n° 391/2018 - Alterado pelo Decreto nº 78/2024

Modelos para Projetos e Documentos:

• ANEXO 01 Requerimento (doc)

• ANEXO 02 Procuração (doc)

• ANEXO 03 Memorial Atividades (doc)

• ANEXO 04 Memorial de Construção (doc)

• ANEXO 05 Memorial Desdobro (doc)

• ANEXO 06 Memorial Remembramento (doc)

• ANEXO 07 Revogado

• ANEXO 08 Requerimento Reforma Interna (doc)

• ANEXO 09 Projeto Simplificado - Residencial Construção (dwg)

• ANEXO 10 Projeto Simplificado - Residencial - Demais (dwg)

• ANEXO 11 Projeto Simplificado - Comércio e Serviços (dwg)

• ANEXO 12 Projeto Completo (dwg)

• ANEXO 13 Projeto Desdobro (dwg)

• ANEXO 14 Projeto Remembramento (dwg)

• ANEXO 15 Preenchimento ART-RRT (pdf)

• ANEXO 16 Sinalização sonora e faixas (dwg)

• ANEXO 17 Sinalização vagas especiais (dwg)

• ANEXO 18 Sinalização vagas carga e descarga (dwg)

• ANEXO 19 Sinalização vertical vagas especiais (dwg)

• ANEXO 20 Sinalização de entrada e saída (dwg)

• ANEXO 21 Sinalização e faixas (dwg)

Dúvidas, entre em contato:

Telefone: (19) 3404-9806

Endereço: Rua Prefeito Doutor Alberto Ferreira, nº 179 - Centro